Lei nº 977, de 13 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2007
Data
13/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SINDICATO DA INDÚSTRIA MADEIREIRA DO NOROESTE DE MATO GROSSO – SIMNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, TERRA, MADEIREIRA,
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica