Lei nº 75, de 19 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
1986
Data
19/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE 02, A IGREJA CATÓLICA SANTO ANTÔNIO DA COSTA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE 02, A IGREJA CATÓLICA SANTO ANTÔNIO DA COSTA.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica