Lei nº 986, de 20 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
986
Ano
2007
Data
20/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REPASSE FINANCEIRO A APRUR A TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PRODUTORES, RURAIS, RIO PRETO,
Observação
Assuntos
- agricultura
- autorização
- contribuição financeira
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Anexos Norma Jurídica