Lei nº 989, de 20 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
989
Ano
2007
Data
20/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL DE 30.000M² (TRINTA MIL METROS QUADRADOS), DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, COMPACTAÇÃO DO SOLO E CASCALHAMENTO, BEM COMO DA PERFURAÇÃO DE DOIS (02) POÇOS ARTESIANOS, OS QUAIS SERÃO CONCEDIDOS A TITULO DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO J.D. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BREDA, POSTE, CONCRETO, LIDER, ELETRICA
Observação
Assuntos
- autorização
- construção
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica