Lei nº 76, de 31 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1986
Data
31/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA RESERVA TÉCNICA Nº 30, Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA RESERVA TÉCNICA Nº 30, Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica