Lei nº 995, de 20 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
995
Ano
2007
Data
20/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREA RURAL À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS REI SALOMÃO- COOPERSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, TERRA, AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- agricultura
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica