Lei nº 1.006, de 04 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1006
Ano
2008
Data
04/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE JUINA DOAR EM FAVOR DE PARTICULARES AREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AREA PROXIMO CTG)
Indexação
MARIA, BALIZARIA, AREA TERRA,
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica