SAPL - Câmara Municipal de Juína

a A

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.016, de 25 de março de 2008

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008

Altera o(a) Lei Complementar nº 1.176, de 05 de julho de 2010

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL DOS QUADROS DE PESSOAL DOS PLANOS DE CARGOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 1013, 1016/2008 E 1176/2010, COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Faço |saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, dos Quadros de Pessoal dos Planos de Cargos estabelecidos pelas Leis Co4pIementares Municipais nº 1013, 1016/2008 e 1176/2010, e suas alterações posteriores, ficam transformados em cargos com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com vencimento estabelecido pelos ANEXOS II, IV e VI, da presente Lei Complementar, que desta passam a ser partes integrantes.

Art. 2º.

Em razão da transformação dos cargos que trata o art. 1º, da presente Lei Complementar, os ANEXOS I, das Leis Complementares Municipais nº 1013, 1016/2008 e 1176/2010, e suas alterações posteriores, passam a vigorar, respectivamente, da forma como estabelecido nos ANEXOS I, III e V, da presente Lei Complementar, que desta passam a ser partes integrantes.

Art. 3º.

Ficam acrescentadas as tabelas constantes nos ANEXOS II, IV e VI, da presente Lei Complementar, respectivamente, ao ANEXO II, da Lei Complementar nº 1013/2008, ao ANEXO III, da Lei Complementar nº 1016/2008, e ao ANEXO III, da Lei Complementar nº 1176/2010, suas alterações posteriores.

Art. 4º.

As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementá-las, caso necessário, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 5º.

Fica autorizada à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), consistentes no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 6º.

O Poder Executivo regulamentará está Lei, caso necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.

Art. 7º.

Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Juina/MT, aos 06 dias do mês de outubro de 2010.

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO

Prefeito Municipal

- Nota Explicativa
- •
- Elio
- •
- 30 Jun 2022
TEXTO ORIGINAL -
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Anexo I

ANEXO I
Lei Complementar nº 1013/2008

1. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL/RS	VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 40 HORAS	Biólogo	3.483,29	02
	Bioquímico	3.483,29	10
	Enfermeiro	3.483,29	10
	Engenheiro Sanitarista	3.483,29	02
	Farmacêutico	3.483,29	05
	Fonoaudiólogo	3.483,29	08
	Médico	3.483,29	08
	Nutricionista	3.483,29	05
	Odontólogo	3.483,29	06
	Psicólogo	3.483,29	05
	Terapeuta Ocupacional	3.483,29	03
	TOTAL DE VAGAS		64
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL/RS	VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 30 HORAS	Fisioterapeuta	2.612.47	08
	Assistente Social	2.612.47	06
	TOTAL DE VAGAS		14
GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INICIAL/RS	VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS 20 HORAS	Biólogo	1.741,65	02
	Bioquímico	1.741,65	15
	Enfermeiro	1.741,65	10
	Engenheiro Sanitarista	1.741,65	02
	Farmacêutico	1.741,65	05
	Fisioterapeuta	1.741,65	08
	Fonoaudiólogo	1.741,65	05
	Médico	1.741,65	08
	Nutricionista	1.741,65	03
	Odontólogo	1.741,65	06
	Psicólogo	1.741,65	04
	Terapeuta Ocupacional	1.741,65	03
	Assistente Social	1.741,65	04
	TOTAL DE VAGAS		75
GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INICIAL/RS VAGAS
TÉCNICO DO SUS NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 40 HORAS	Microscopista	574,00	10
	Técnico de Enfermagem	574,00	150
	Técnico de Higiene Dental	574,00	10
	Técnico de Laboratório	580,90	10
	TOTAL DE VAGAS		180
GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INICIALR$	VAGAS
TÉCNICO DO SUS NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 24 HORAS	Técnico de Radiologia	580,90	10
TÉCNICO DO SUS NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 24 HORAS	TOTAL DE VAGAS		10
GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO 1NICIAL/R$	VAGAS
ASSISTENTE DO SUS NÍVEL MÉDIO (EMC) E NÍVEL ENS. FUND. COMPLETO (EFC) 40 HORAS	Auxiliar de Consultório Dentário (EFC)	510.00	10
	Atendente de Recepção Hospitalar (EFC)	510.00	35
	Auxiliar de Enfermagem (EMC)	510.00	35
	Fiscal Sanitário (EMC)	840,87	10
	Operador de Raios X (EMC)	510.00	03
	Borrifador	510,00	10
	TOTAL DE VAGAS		103
GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INIC1AL/R$	VAGAS
APOIO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS ENS. FUND. COMP/40HS	Agente Comunitário de Saúde	510,00	110
	Agente de Combate às Endemias	606,64	30
	TOTAL DE VAGAS		140

b) CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO

GRUPO OCUPACIONAL PARA ATENDER CONVÊNIOS E PROGRAMAS DE SAÚDE

NOME DO CARGO	CONVÊNIO/PROGRAMA	HABILITAÇÃO	VENCIMENTO/R$	VAGAS
Médico	PSF	Nível Superior	9.340,64	13
Enfermeiro	PSF	Nível Superior	3.792,92	15
Médico	CAPS	Nível Superior	9.340,64	01
Enfermeiro	CAPS	Nível Superior	3.792,92	01
Assistente Social	CAPS	Nível Superior	2.612,47	01
Auxiliar de Enfermagem	CAPS	Nível Médio	510,00	01
Artesão	CAPS	Nível Médio Profissionalizante	589,45	01
Enfermeiro	PACS	Nível Superior	3.792,92	01
Odontólogo	Saúde Bucal	Nível Superior	3.483,31	13
Auxiliar de Consultório Dentário	Saúde Bucal	Nível Fundamental	510,00	13
Médico	PSF Indígena	Nível Superior	9.871,20	02
Odontólogo	PSF Indígena	Nível Superior	4.935,60	02
Enfermeiro Coordenador do Pólo	PSF Indígena	Nível Superior	3.838,80	01
Enfermeiro	PSF Indígena	Nível Superior	4.935,60	03
Técnico de Enfermagem	PSF Indígena	Nível Médio Profissionalizante	1.645,20	15
Técnico de Enfermagem do Pólo	PSF Indígena	Nível Médio Profis.	1.096,80	13
Agente Indígena de Saúde	PSF Indígena	Nível Fundamental	510,00	35
Agente Indígena de Saneamento	PSF Indígena	Nível Fundamental	510,00	20
Técnico em Prótese Dentária	Centro de Especialização Odontológica - CEO	Nível Médio Profissionalizante	574,00	03
TOTAL DE VAGAS				144

Anexo II

ANEXO II

Lei Complementar nº 1013/2008

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS

30 HORAS

FISIOTERAPEUTA E ASSISTENTE SOCIAL
CLASSE NÍVEL	A	B C		D	E
	Ens. Superior Completo	Especialista	Especialista/360hs	Mestrado	Doutorado
	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
1	2.612,47	2.743,09	2.873,72	3.004,34	3.134,96
2	2.664,72	2.797,96	2.931,19	3.064,43	3.197,66
3	2.718,01	2.853,91	2.989,82	3.125,72	3.261,62
4	2.772,37	2.910,99	3.049,61	3.188,23	3.326.85
5	2.827,82	2.969,21	3.110,60	3.251,99	3.393,39
6	2.884,38	3.028,60	3.172,82	3.317,03	3.461,25
7	2.942,07	3.089,17	3.236,27	3.383,38	3.530,48
8	3.000,91	3.150,95	3.301,00	3.451,04	3.601,09
9	3.060.92	3.213,97	3.367,02	3.520,06	3.673,11
10	3.122,14	3.278,25	3.434,36	3.590,47	3.746,57
11	3.184,59	3.343,82	3.503,04	3.662,27	3.821,50
12	3.248,28	3.410,69	3.573,11	3.735,52	3.897,93
13	3.313,24	3.478,91	3.644,57	3.810,23	3.975,89
14	3.379,51	3.548,48	3.717,46	3.886,43	4.055,41
15	3.447,10	3.619,45	3.791,81	3.964,16	4.136,52
16	3.516,04	3.691,84	3.867,64	4.043,45	4.219,25
17	3.586,36	3.765,68	3.945,00	4.124,32	4.303,63
18	3.658,09	3.840,99	4.023,90	4.206,80	4.389,71
19	3.731,25	3.917,81	4.104,38	4.290,94	4.477,50
20	3.805,88	3.996,17	4.186,46	4.376,76	4.567,05
21	3.881,99	4.076,09	4.270,19	4.464,29	4.658,39
22	3.959,63	4.157,61	4.355,60	4.553,58	4.751,56
23	4.038,83	4.240,77	4.442,71	4.644,65	4.846,59
24	4.119,60	4.325,58	4.531,56	4.737,54	4.943,52
25	4.201,99	4.412,09	4.622,19	4.832,29	5.042,39
26	4.286,03	4.500,34	4.714,64	4.928,94	5.143,24
27	4.371,75	4.590,34	4.808,93	5.027,52	5.246,11
28	4.459,19	4.682,15	4.905,11	5.128,07	5.351,03
29	4.548,37	4.775,79	5.003,21	5.230,63	5.458,05
30	4.639,34	4.871,31	5.103,28	5.335,24	5.567,21
31	4.732,13	4.968,73	5.205,34	5.441,95	5.678,55
32	4.826,77	5.068,11	5.309,45	5.550,79	5.792,12
33	4.923,31	5.169,47	5.415,64	5.661,80	5.907,97
34	5.021,77	5.272,86	5.523,95	5.775,04	6.026,13
35	5.122,21	5.378,32	5.634,43	5.890,54	6.146,65

Anexo III

ANEXO I

Lei Complementar nº 1016/2008

a) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL/R$				VAGAS
TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS	Arquiteto	3.483,29				02
	Economista	3.483,29				01
	Engenheiro Agrícola	3.483,29				02
	Engenheiro Agrônomo	3.483,29				03
	Engenheiro Civil	3.483,29				02
	Engenheiro Florestal	3.483,29				02
	Médico Veterinário	3.483,29				10
	Psicólogo	3.483,29				05
	Topógrafo	3.483,29				04
	Zootecnista	3.483,29				02
	Engenheiro Sanitarista	3.483,29				04
	Contador	3.483,29				03
	TOTAL DE VAGAS					41
GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INICIAL/R$				VAGAS
TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR 30 HORAS	Assistente Social	2.612,47				10

	TOTAL DE VAGAS					10
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL/R$				VAGAS
TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR 20 HORAS	Arquiteto	1.741,65				01
	Assistente Social	1.741,65				10
	Economista	1.741.65				01
	Engenheiro Agrícola	1.741,65				02
	Engenheiro Agrônomo	1.741,65				03
	Engenheiro Civil	1.741,65				02
	Engenheiro Florestal	1.741,65				02
	Médico Veterinário	1.741,65				10
	Psicólogo	1.741.65				04
	Topógrafo	1.741,65				04
	Zootecnista	1.741,65				02
	Engenheiro Sanitarista	1.741,65				04
	Contador	1.741,65				03
	TOTAL DE VAGAS					48
GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL	VENCIMENTO INICIAL/R$			VAGAS
TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS	Agente de Arrecadação e Fiscalização	1.741,65			01
	Auditor de Controle Interno	4.905,07			05
	TOTAL DE VAGAS				06
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL R$				VAGAS
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE 40 HORAS	Técnico Agrícola	623,98				15
	Técnico de Controle Interno	1.630,15				02
	Técnico de Contabilidade	670,25				01
	Técnico de Segurança do Trabalho	623,98				02
	TOTAL DE VAGAS					20
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO	VENCIMENTO INICIAL R$				VAGAS
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO 40 HORAS	Fiscal de Obras	840,87				08
	Fiscal de Tributos	840,87				18
	Fiscal de Trânsito	840,87				04
	Fiscal de Limpeza Urbana	840,87				10
	TOTAL DE VAGAS					40
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO		VENCIMENTO INIC1AL/R$			VAGAS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 40 HORAS	Agente Administrativo II		670,25			75
	Agente Administrativo I		540,80			20
	Recepcionista		510,00			15
	Supervisor Escolar		580,90			01
	TOTAL DE VAGAS					111
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO			VENCIMENTO INICIAL/R9		VAGAS
SERVIÇOS OPERACIONAIS 40 HORAS	Auxiliar de Topografia			580,90		08
	Desenhista			510,00		06
	Mecânico			807,00		20
	Funileiro			807,00		04
	Operador de Motoniveladora			587,87		12
	Operador de Pá Carregadeira			587,87		12
	Operador de Trator de Esteiras			587,87		04
	Operador de Retroescavadeira de Pneu			587,87		04
	Operador de Escavadeira Hidráulica			587,87		04
	Operador de Moto Serra			587,87		04
	Operador de Rolo Compactador			587,87		04
	Pedreiro			587,87		10
	Soldador			807,00		04
	Torneiro Mecânico			807,00		04
	Borracheiro			540,80		05
	Lubrificador			540,80		05
	Vigia			510,00		50
	Eletricista Predial			549,17		05
	Eletricista de Veículos			549,17		02
	Operador de Trator Agrícola			549,17		07
	Carpinteiro			549,17		10
	Pintor			549,17		06
	Marceneiro			549,17		06
	Motorista I			540,80		25
	Motorista II			549,17		40
	TOTAL DE VAGAS					261
GRUPO OCUPACIONAL	PERFIL PROFISSIONAL			VENCIMENTO INICIAL/R$		VAGAS
SERVIÇOS ELEMENTARES 40 HORAS	Auxiliar de Serviços Gerais			510,00		250
	Continuo			510,00		10
	Monitor de cursos			510,00		10
	Cozinheiro			510,00		10
	Gari			510,00		50
	Coletor de Lixo			510,00		50
	TOTAL DE VAGAS					380

b) CARGOS de provimento EM COMISSÃO GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CONFIANÇA

VAGAS	DESCRIÇÃO	CATEGORIA	JORNADA	REFERÊNCIA	GRATIFICAÇÃO
01	Chefe de Gabinete	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
08	Secretário	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
01	Chefe do Escritório de Apoio Administrativo - Cuiabá	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
01	Chefe da Unidade de Controle Interno	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
01	Assessor Jurídico	Direção Geral	20 horas Semanais	DAG	+ 20 horas/70%
08	Supervisor	Supervisão	Dedicação integral	DAS-6	20%
01	Administrador	Administração	Dedicação integral	DAS-5	20%
19	Assessor	Assessoria	Dedicação integral	DAS-4	20%
48	Diretor	Direção	Dedicação integral	DAS-3	20%
16	Chefe de Divisão	Chefia	Dedicação integral	DAS-2	20%
14	Coordenador	Coordenação	Dedicação integral	DAS-2	20%
10	Assistente	Assistência	Dedicação integral	DAS-1	20%

Anexo IV

ANEXO III

Lei Complementar nº 1016/2008

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

30 HORAS

ASSISTENTE SOCIAL
CLASSE	A	B	C	D	E
CLASSE	Ens. Superior Completo	Especialista	Especialista/360hs	Mestrado	Doutorado
NÍVEL	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
1	2.612,47	2.743,09	2.873,72	3.004,34	3.134,96
2	2.664,72	2.797,96	2.931,19	3.064,43	3.197,66
3	2.718,01	2.853,91	2.989,82	3.125,72	3.261,62
4	2.772,37	2.910,99	3.049,61	3.188,23	3.326,85
5	2.827,82	2.969,21	3.110,60	3.251,99	3.393,39
6	2.884,38	3.028,60	3.172,82	3.317,03	3.461,25
7	2.942,07	3.089,17	3.236,27	3.383,38	3.530,48
8	3.000,91	3.150,95	3.301,00	3.451,04	3.601,09
9	3.060,92	3.213,97	3.367,02	3.520,06	3.673,11
10	3.122,14	3.278,25	3.434,36	3.590,47	3.746,57
11	3.184,59	3.343,82	3.503,04	3.662,27	3.821,50
12	3.248,28	3.410,69	3.573,11	3.735,52	3.897,93
13	3.313,24	3.478,91	3.644,57	3.810,23	3.975,89
14	3.379,51	3.548,48	3.717,46	3.886,43	4.055,41
15	3.447,10	3.619,45	3.791,81	3.964,16	4.136,52
16	3.516,04	3.691,84	3.867,64	4.043,45	4.219,25
17	3.586,36	3.765,68	3.945,00	4.124,32	4.303,63
18	3.658,09	3.840,99	4,023,90	4.206,80	4.389,71
19	3.731,25	3.917,81	4.104,38	4.290,94	4.477,50
20	3.805,88	3.996,17	4,186,46	4.376,76	4.567,05
21	3.881,99	4.076,09	4.270,19	4.464,29	4.658,39
22	3.959,63	4.157,61	4.355,60	4.553,58	4.751,56
23	4.038,83	4.240,77	4.442,71	4.644,65	4.846,59
24	4.119,60	4.325,58	4.531,56	4.737,54	4.943,52
25	4.201,99	4.412,09	4.622,19	4.832,29	5.042,39
26	4.286,03	4.500,34	4.714,64	4.928,94	5.143,24
27	4.371,75	4.590,34	4.808,93	5.027,52	5.246,11
28	4.459,19	4.682,15	4.905,11	5.128,07	5.351,03
29	4.548,37	4.775,79	5.003,21	5.230,63	5.458,05
30	4.639,34	4.871,31	5.103,28	5.335,24	5.567,21
31	4.732,13	4.968,73	5.205,34	5.441,95	5.678,55
32	4.826,77	5.068,11	5.309,45	5.550,79	5.792,12
33	4.923,31	5.169,47	5.415,64	5.661,80	5.907,97
34	5.021,77	5.272,86	5.523,95	5.775,04	6.026,13
35	5.122,21	5.378,32	5.634,43	5.890,54	6.146,65

Anexo V

ANEXO I

Lei Complementar nº 1176/2010
QUADRO DE PESSOAL DO SUAS

LEGENDA:

NSC - Nível Superior Completo;
NMP - Nível Médio Profissionalizante Completo;
NMC - Nível Médio Completo;
NFC - Nível Fundamental Completo;
NFI - Nível Fundamental Incompleto; e,
NA - Nível de Alfabetização.

a) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL DO SUAS

VAGAS	NOME DO CARGO	CATEGORIA	JORNADA	CÓDIGO	GRATIFICAÇÃO
01	Secretário Municipal de Assistência Social	Direção Geral	Dedicação integral	DAG	-
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO SUAS
VAGAS	NOME DO CARGO	CATEGORIA	JORNADA	Código	GRATIFICAÇÃO
01	Supervisor	Supervisão	Dedicação integral	DAS-6	20%
01	Assessor	Assessoria	Dedicação integral	DAS-4	20%
04	Diretor	Direção	Dedicação integral	DAS-3	20%
05	Coordenador	Coordenação	Dedicação integral	DAS-2	20%
03	Assistente	Assistência	Dedicação integral	DAS-1	20%

b) CARGOS DE CARF^EIRA DE PROVIMENTO EFETIVO DO SUAS

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇÃO	VENCIMENTO/INICIAL/R$			VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUAS 40 HORAS	Coordenador do Nível de Proteção Social Básica - NSC	3.483,29			05
	Coordenador do Nível de Proteção Social Especial - NSC	3.483,29			03
	Advogado - NSC	3.483,29			01
	Antropólogo - NSC	3.483,29			04
	Contador - NSC	3.483,29			02
	Educador Físico - NSC	3.483,29			05
	Psicólogo - NSC	3.483,29			10
	Orientador Educacional - NSC	3.483,29			08
	Fisioterapeuta - NSC	3.483,29			03
	Nutricionista - NSC 3.483,29				03
	TOTAL DE VAGAS				56
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇÃO	VENCIMENTO/INICIAL/R$			VAGAS
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUAS 30 HORAS	Assistente Social - NSC	2.612,47			20
	TOTAL DE VAGAS				20
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇAO	VENCIMENTO INICIAL/RS		VAGAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUAS 20 HORAS	Advogado - NSC	1.741,65		02
	Antropólogo - NSC	1.741,65		04
	Assistente Social - NSC	1.741,65		20
	Contador - NSC	1.741,65		04
	Educador Físico - NSC	1.741,65		05
	Psicólogo - NSC	1.741,65		10
	Orientador Educacional - NSC	1.741,65		08
	Fisioterapeuta - NSC	1.741,65		03
	Nutricionista - NSC	1.741,65		03
	TOTAL DE VAGAS			76
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇAO		VENCIMENTO INICIAUR$	VAGAS
TÉCNICO DO SUAS 40 HORAS	Técnico de Enfermagem - NMP		574,00	10
	Técnico em Contabilidade - NP		623,98	04
	Técnico em Informática - NMP		623,98	10
	TOTAL DE VAGAS			24
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇAO		VENCIMENTO INICIAL/R$	VAGAS
ASSISTENTE DO SUAS 40 HORAS	Recepcionista - NMC		510,00	10
	Agente Administrativo II - NMC		670,25	25
	TOTAL DE VAGAS			35
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇAO		VENCIMENTO INICIAUR$	VAGAS
ASSISTENTE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 40 HORAS	Monitor de Serviço Socioeducativo - NMC		1.020,00	16
	Orientador Socioeducativo - NMC		1.020,00	15
	Educador Social - NMC		1.020,00	10
	TOTAL DE VAGAS			28
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇAO		VENCIMENTO INICIAUR$	VAGAS
ASSISTENTE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 20 HORAS	Monitor de Serviço Socioeducativo - NMC		510,00	10
	Orientador Socioeducativo - NMC		510,00	10
	Educador Social - NMC		510,00	08
	TOTAL DE VAGAS			28
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇAO		VENCIMENTO INICIAL/R$	VAGAS
APOIO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 40 HORAS	Cuidador de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos - NMC		670,25	06
	Auxiliar de Cuidador - NFC		510,00	12
	Monitor de Curso - NFI		510,00	04
	TOTAL DE VAGAS			22
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇAO		VENCIMENTO INICIAL /R$	VAGAS
APOIO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 20 HORAS	Monitor de Curso de Corte e Costura - NFI		510,00	08
	TOTAL DE VAGAS			26
GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇAO		VENCIMENTO INICIAL R$	VAGAS
APOIO AO SUAS 40 HORAS	Auxiliar de Serviços Gerais - NA		510,00	35
	Motorista I - NFI		540,80	10
	Motorista II - NFI		549,17	05
	Vigia - NFI		510,00	15
	TOTAL DE VAGAS			50

c) CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO

GRUPO OCUPACIONAL	NOME DO CARGO/HABILITAÇÃO	VENCIMENTO Inicial R$	VAGAS
PROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS 30 HORAS	Instrutor de Dança - NMC	765,00	02
	Instrutor de Música com Habilidade em Violão e outros Instrumentos - NMC	765,00	03
	Instrutor de Música com Habilidade em Coral - NMC	765,00	02
	Instrutor de Artes Marciais com Habilidade em Karatê - NMC	765,00	01
	Instrutor de Artes Marciais com Habilidade em Judô - NMC	765,00	01
	Instrutor de Artes Marciais com Habilidade em Taekwondô - NMC	765,00	01
	Instrutor de Capoeira - NMC	765,00	01
	Instrutor para Trabalhos Artesanais - NMC	765,00	01
PROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS 40 HORAS	Instrutor de Informática NMC	1.020,00	10
PROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS 20 HORAS	Instrutor de Informática - NMC	510,00	10
	TOTAL DE VAGAS		32

Anexo VI

ANEXO III
Lei Complementar nº 1176/2010

TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUAS 30 HORAS
ASSISTENTE SOCIAL.
CLASSE NIVEL	A	B	C	D	E
	NSC	EC	2EC	MC	DC
	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
1	2.612,47	2.743,09	2.873,72	3.004,34	3.134,96
2	2.664,72	2.797,96	2.931,19	3.064,43	3.197,66
3	2.718,01	2.853,91	2.989,82	3.125,72	3.261,62
4	2.772,37	2.910,99	3.049,61	3.188,23	3.326,85
5	2.827,82	2.969,21	3.110,60	3.251,99	3.393,39
6	2.884,38	3.028,60	3.172,82	3.317,03	3.461,25
7	2.942,07	3.089,17	3.236,27	3.383,38	3.530,48
8	3.000,91	3.150,95	3.301,00	3.451,04	3.601,09
9	3.060,92	3.213,97	3.367,02	3.520,06	3.673,11
10	3.122,14	3.278,25	3.434,36	3.590,47	3.746,57
11	3.184,59	3.343,82	3.503,04	3.662,27	3.821,50
12	3.248,28	3.410,69	3.573,11	3.735,52	3.897,93
13	3.313,24	3.478,91	3.644,57	3.810,23	3.975,89
14	3.379,51	3.548,48	3.717,46	3.886,43	4.055,41
15	3.447,10	3.619,45	3.791,81	3.964,16	4.136,52
16	3.516,04	3.691,84	3.867,64	4.043,45	4.219,25
17	3.586,36	3.765,68	3.945,00	4.124,32	4.303,63
18	3.658,09	3.840,99	4.023,90	4.206,80	4.389,71
19	3.731,25	3.917,81	4.104,38	4.290,94	4.477,50
20	3.805,88	3.996,17	4.186,46	4.376,76	4.567,05
21	3.881,99	4.076,09	4.270,19	4.464,29	4.658,39
22	3.959,63	4.157,61	4.355,60	4.553,58	4.751,56
23	4.038,83	4.240,77	4.442,71	4.644,65	4.846,59
24	4.119,60	4.325,58	4.531,56	4.737,54	4.943,52
25	4.201,99	4.412,09	4.622,19	4.832,29	5.042,39
26	4.286,03	4.500,34	4.714,64	4.928,94	5.143,24
27	4.371,75	4.590,34	4.808,93	5.027,52	5.246,11
28	4.459,19	4.682,15	4.905,11	5.128,07	5.351,03
29	4.548,37	4.775,79	5.003,21	5.230,63	5.458,05
30	4.639,34	4.871,31	5.103,28	5.335,24	5.567,21
31	4.732,13	4.968,73	5.205,34	5.441,95	5.678,55
32	4.826,77	5.068,11	5.309,45	5.550,79	5.792,12
33	4.923,31	5.169,47	5.415,64	5.661,80	5.907,97
34	5.021,77	5.272,86	5.523,95	5.775,04	6.026,13
35	5.122,21	5.378.32	5.634,43	5.890.54	6.146,65

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Complementar nº 1.200, de 06 de outubro de 2010