Lei nº 1.037, de 26 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1037
Ano
2008
Data
26/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DA COOPROPAM)
Indexação
ASSOCIAÇÃO, RURAL, AGRICULTURA, TERRA, AREA
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
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Anexos Norma Jurídica