Dá denominação ao traçado constante do projeto original de colonização do Município de Juína, como Avenida Perimetral 01 do Modulo 04, de Avenida Missionário Gunnar Viugren.
A Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Fica a Avenida Perimetral 01, do Módulo 04, do traçado constante do Projeto Original de colonização do município de Juína, denominada "AVENIDA MISSIONÁRIO GUNNAR VIUGREN."
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Juína dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO: A Compilação de Leis do Município de Juína é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Juina, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
