Lei nº 1.051, de 14 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1051
Ano
2009
Data
14/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2009, ATÉ O VALOR DE R$ 9.755.407,46 (NOVE MILHÕES SETECENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CREDITO
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- autorização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica