Lei nº 1.076, de 17 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1076
Ano
2009
Data
17/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E CUSTEIO PARA GARANTIA DE ASSISTÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO RESIDENTE NA ZONA RURAL EM RAZÃO DAS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO,
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
- Educação
- transporte coletivo
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Anexos Norma Jurídica