Lei nº 1.081, de 15 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1081
Ano
2009
Data
15/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI COM O FIM DA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO À PROTEÇÃO AMBIENTAL DA TERRA INDÍGENA ENAWENE NAWE E CINTA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AMBIENTE, INDIO.
Observação
Assuntos
- Ambiente
- autorização
- contribuição financeira
- convênio
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Anexos Norma Jurídica