Lei nº 1.085, de 15 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
2009
Data
15/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BENS, VENDA, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, VEICULOS.
Observação
Assuntos
- alienação
- autorização
- bens
- prefeitura
- veículos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.096, de 30 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica