Lei nº 1.105, de 31 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
2009
Data
31/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, CIRETRAN, DETRAN
Observação
TERRENO PARA A 25ª CIRETRAN JUINA
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica