Lei nº 1.106, de 31 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2009
Data
31/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, COM FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOCIAL, HABITAÇÃO.
Observação
loteamento das casas populares
Assuntos
- Habitação
- interesse social
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Anexos Norma Jurídica