Lei nº 1.114, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1114
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MATO GROSSO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO PARA ESCOLA DO BAIRRO CIDADE ALTA)
Indexação
AREA, TERRA, EDUCAÇÃO, MUNIZ, MOURA.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Educação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica