Lei nº 90, de 10 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1987
Data
10/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NA DENOMINADA ÁREA VERDE N.º 36, Á IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NA DENOMINADA ÁREA VERDE N.º 36, Á IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica