Lei nº 1.132, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1132
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS DE JUÍNA E REGIÃO — STIMAJUR, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, ÁREA, TRABALHADORES, MADEIREIRA, SINDICATO.
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica