Lei nº 1.142, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1142
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO,
Observação
Assuntos
- Educação
- regularização
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Anexos Norma Jurídica