Lei nº 1.178, de 04 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1178
Ano
2010
Data
04/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, AREA VERDE,
Observação
Assuntos
- bens
- desafetação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.195, de 10 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica