Lei nº 95, de 04 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
95
Ano
1987
Data
04/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER LICENÇA AO DENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER LICENÇA AO DENTEL
Observação
Assuntos
- autorização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica