Lei nº 1.186, de 13 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1186
Ano
2010
Data
13/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA A SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, IGREJA
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica