Lei nº 1.190, de 03 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1190
Ano
2010
Data
03/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MADEIRAS, APROVEITAMENTO.
Observação
Assuntos
- alienação
- autorização
- bens
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Anexos Norma Jurídica