Lei nº 1.205, de 08 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1205
Ano
2010
Data
08/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EQUIPAMENTOS, BENS, MATERIAIS, LEILÃO, PATRIMÔNIO.
Observação
Assuntos
- alienação
- bens
- prefeitura
- veículos
- venda
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Anexos Norma Jurídica