Lei nº 1.234, de 16 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1234
Ano
2011
Data
16/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BENS, EQUIPAMENTOS, AGRICULTURA, FEIRA, FEIRANTES.
Observação
Assuntos
- autorização
- bens
- comodato
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Anexos Norma Jurídica