Lei nº 1.265, de 06 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1265
Ano
2011
Data
06/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS QUE MENCIONA DO LOTEAMENTO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSTRUÇÃO, REDE, ENERGIA.
Observação
Assuntos
- construção
- interesse social
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Anexos Norma Jurídica