Lei nº 1.316, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1316
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTES DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JUÍNA.
Indexação
CAMPANHA.
Observação
Assuntos
- institui
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Anexos Norma Jurídica