Lei nº 106, de 28 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1987
Data
28/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR PARA AS TELECOMUNICAÇÕES DE MATO-GROSSO S/A TELEMAT, UMA ÁREA DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA EM NOSSA CIDADE.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR PARA AS TELECOMUNICAÇÕES DE MATO-GROSSO S/A TELEMAT, UMA ÁREA DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA EM NOSSA CIDADE.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica