Lei nº 1.324, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1324
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ANDRE LUIZ DE JUÍNA E A FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA DE JUÍNA E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, CEI.
Observação
Assuntos
- autorização
- contribuição financeira
- Criança e Adolecente
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Anexos Norma Jurídica