Lei nº 1.325, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1325
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRENO, MODULO 4.
Observação
Assuntos
- autorização
- desafetação
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica