Lei nº 1.327, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1327
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA À IGREJA PENTENCOSTAL DEUS É AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRENO, IGREJA
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica