Lei nº 1.332, de 26 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1332
Ano
2012
Data
26/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS QUE MENCIONA DO LOTEAMENTO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA” DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, AREA, TERRENO.
Observação
Assuntos
- interesse social
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Anexos Norma Jurídica