Lei nº 1.342, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1342
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, TERRENO, REGULARIZAÇÃO.
Observação
Assuntos
- autorização
- interesse social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica