Lei nº 1.344, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1344
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN E FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CULTURA, HISTÓRICO.
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
- cultura
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Anexos Norma Jurídica