Lei nº 1.345, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1345
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULARIZAÇÃO, AREA, TERRENO.
Observação
Assuntos
- Habitação
- interesse social
- regularização
- Terras
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Anexos Norma Jurídica