Lei nº 1.348, de 15 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1348
Ano
2012
Data
15/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS EM JUÍNA – MT E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MILITAR, BOMBEIRO, INCÊNDIO.
Observação
Assuntos
- alienação
- construção
- Terras
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Anexos Norma Jurídica