Lei nº 1.356, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1356
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS DO LOTEAMENTO MÓDULO VI DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CIDADE ALTA, AREA, TERRENO, HABITAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Habitação
- interesse social
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Anexos Norma Jurídica