Lei nº 1.360, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1360
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 23ª REGIÃO E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO /PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUXILIO, FINANCEIRO, REFORMA, TRF.
Observação
Assuntos
- autorização
- construção
- contribuição financeira
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Anexos Norma Jurídica