Lei nº 1.364, de 30 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1364
Ano
2012
Data
30/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO ATERRO SANITÁRIO
Indexação
AREA, TERRENO, ATERRO, TROCA.
Observação
Assuntos
- autorização
- regularização
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica