Lei nº 1.402, de 27 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1402
Ano
2013
Data
27/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA – ABAVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CASA, APOIO, SAÚDE, CUIABÁ.
Observação
Assuntos
- autorização
- contribuição financeira
- convênio
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica