Lei nº 1.403, de 10 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1403
Ano
2013
Data
10/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ O VALOR DE R$ 7.047.070,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CREDITO.
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica