Lei nº 1.420, de 03 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1420
Ano
2013
Data
03/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FONTANILLAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 14.607.702/0001-42, COM SEDE NA AVENIDA PRINCIPAL, S/N, NO DISTRITO DE FONTANILLAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGRICULTURA, MORADOR, DISTRITO.
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- contribuição financeira
- convênio
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Anexos Norma Jurídica