Lei nº 1.429, de 27 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1429
Ano
2013
Data
27/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS N.º 226, 228, 231, 238, 239, 245, 251, 254, 258, 261, 262, 263, 267, 271, 275, 276, 277, 281, 282, 283, 286, 288, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 308, 313, 315, 319, 321 E 331 DA EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, SETORES “P” E DE “SERVIÇO” MÓDULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, TERRA, ENERGIA, CIDADE ALTA.
Observação
Assuntos
- interesse social
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Anexos Norma Jurídica