Lei nº 113, de 26 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
1987
Data
26/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OFICIALIZAR E LOTEAR AS SUB. PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE FONTANILLAS E CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OFICIALIZAR E LOTEAR AS SUB. PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE FONTANILLAS E CASTANHEIRA
Observação
Assuntos
- autorização
- cria
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