Lei nº 1.434, de 02 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1434
Ano
2013
Data
02/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO.
Observação
Assuntos
- autorização
- contribuição financeira
- convênio
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Anexos Norma Jurídica