Lei nº 1.470, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1470
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES DE JUÍNA – PROGRAMA RECICLA JUÍNA”, DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENTULHOS,
Observação
Assuntos
- institui
- serviço
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Anexos Norma Jurídica