Lei nº 1.478, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1478
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUÍNA.
Indexação
DROGA, CIGARRO.
Observação
Assuntos
- autorização
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica