Lei nº 1.480, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1480
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁGUA.
Observação
Assuntos
- DAES
- taxa
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Anexos Norma Jurídica