Lei nº 1.493, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1493
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS N.º 243, 249 E 257 NO BAIRRO CIDADE ALTA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA QUE MENCIONA COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, REDE, ENERGIA, ELETRICA
Observação
Assuntos
- interesse social
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Anexos Norma Jurídica